RESUMO:
A organização da política da educação inclusiva no âmbito do MEC e dos Sistemas de Ensino está sistematizada em três eixos estratégicos, Institucionalização, financiamento (adaptações do espaço físico, materiais, mobiliário, equipamentos e sistemas de comunicação alternativos) e orientações das práticas pedagógicas inclusivas.
No universo do terceiro eixo o currículo escolar é o instrumento essencial para a escola orientar-se na execução das práticas pedagógicas inclusivas. Ele deve preconizar-se na atenção à diversidade da comunidade escolar. Para tanto, faz-se necessário a realização das adaptações com o objetivo de atender as necessidades particulares dos educandos, decorrentes de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Nesse sentido, o termo Necessidades Educacionais Especiais está associado às dificuldades de aprendizagem e não necessariamente vinculado à deficiência.
Palavras chaves – educação inclusiva, currículo, metodologias.1 BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Segundo os Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva[2] essa modalidade de ensino passou por diversos processos estruturais. Atualmente ela visa proporcionar condições de aprendizagem por meio da valorização das diversas formas de aprender e de compreender o mundo e de dar significados a ele. Para tanto, a gestão do Sistema de Ensino necessita organizar os recursos e serviços para o atendimento especializado e em sala de aula.
A Política está organizada em três eixos: I) Constituição do referencial político e legal da concepção de educação inclusiva; II) Institucionalização da política de financiamento para oferta de recursos e serviços para a eliminação das barreiras no processo de escolarização e III) orientações específicas para o desenvolvimento das práticas pedagógicas inclusiva.
O terceiro eixo visa orientar os sistemas de ensino sobre a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior, a promoção do atendimento educacional especializado por intermédio da formação dos professores, assim como dos demais profissionais da educação para a inclusão escolar; a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados; a participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e na articulação intersetorial na implantação das políticas públicas.
2 A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA ESCOLA
O MEC por intermédio do PAR prioriza a implantação do atendimento especializado através da implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, da formação dos professores e implantação dos Centros Especializados. As redes de Ensino Público devem garantir o acesso e a permanência dos educandos na escola. Para tanto, necessitam garantir a matrícula na escola regular desses educandos, lotação de professores auxiliares e cuidadores quando for o caso. Já as unidades de ensino competem organizar e adaptar o currículo e as metodologias para a educação inclusiva.
2.1 Adequações Curriculares
Segundo as teorias educacionais o currículo é a ferramenta primordial para a organização didática do processo ensino e aprendizagem, o qual deve ser construído a partir da seleção do conhecimento e reinterpretação das práticas vivenciadas em dinâmicas sociais, políticas, culturais, intelectuais e pedagógicas. O conceito de currículo escolar está em permanente construção SACRISTÁN (2000). Para BERNSTEIN (1980) o currículo define e considera o conhecimento válido e as formas pedagógicas de transmissão, assim como a avaliação define e considera como realização válida de tal conhecimento.
O Currículo é um ponto central de referência na melhoria da qualidade do ensino, na mudança das condições da prática, no geral e nos projetos de inovação dos centros escolares. (SACRISTÁN, pág.32, 2000).
No âmbito político administrativo, o currículo escolar é concebido pelos poderes estabelecidos, nele está prescrito como obrigatório para um nível educativo etc, e/ou referências a serem observadas na realização da educação escolar, a exemplo dos Referenciais Curriculares Nacionais, Estaduais e Municipais, Resoluções e Pareceres dos Conselhos de Educação nas diversas esferas administrativas.
Resumindo, SACRISTÁN (2000) ressalta que o currículo é a “expressão da função socializadora da escola”, o instrumento que cria toda uma gama de uso imprescindível para compreender a prática pedagógica e está estreitamente relacionado com o conteúdo da profissionalização dos docentes.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares (1998) preconiza atenção à diversidade da comunidade escolar partindo do pressuposto que a realização das adaptações visa atender as necessidades particulares dos educandos, decorrentes de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Nesse sentido, o termo “Necessidades Educacionais Especiais” está associado a dificuldades de aprendizagem e não necessariamente vinculado à deficiência (s).
Segundo Elizabet Dias de Sá[3] as adaptações curriculares propostas pelos parâmetros podem ser agrupadas em organizativas, objetivos/conteúdos e avaliativas. O primeiro engloba o agrupamento dos educandos, a organização didática da aula com características adequadas aos interesses, habilidades e necessidades dos sujeitos, coerência na ordenação didática, flexibilidade, multiplicidade e abrangência regional, assim como a disponibilidade de mobiliário, materiais didáticos e tempos flexíveis.
O segundo define como prioridade áreas e conteúdos de acordo com a funcionalidade; ênfase nas capacidades dos educandos (habilidades básicas de atenção, participação e adaptabilidade); sequencia gradativa de conteúdos prioritários em detrimento dos secundários menos relevantes, do mais simples para o mais complexo. O terceiro agrupamento orienta que a seleção de técnicas e instrumentos deve ser de acordo com a identificação das necessidades educacionais especiais dos educandos.
Quanto aos procedimentos didáticos para as atividades de ensino-aprendizagem o documento dos parâmetros curriculares remete a necessidade em alterar a seleção de métodos, níveis de complexidade das tarefas, adoção de atividades complementares, prévias e alternativas, utilizando recursos de apoio com adaptação dos materiais e a temporalidade também deve ser flexível no que se refere à duração e ao período das atividades propostas.
2.2 – Adaptações metodológicas
Considerando o nível de complexidade, alguns teóricos recomendam adoção de metodologias que propiciem: o ensino cooperativo entre professores e equipe pedagógica, aprendizagens cooperativas utilizando-se da tutoria entre pares; resolução problemas, desenho espontâneo, formação de grupos heterogêneos para a gestão da diversidade na sala de aula, por meio de trabalho sistematicamente planejado, supervisionado e avaliado.
Para os educandos com deficiências ou com altas habilidades faz-se necessário a elaboração do Plano Educativo Individual (PEI) com base no currículo do núcleo comum orientado por áreas curriculares e formas alternativas de aprendizagem para apoiar a inclusão de alunos com necessidades especiais educacionais. Estes modelos visam ensinar os educandos na resolução de problemas.
3 BREVE RELATO DE EXPERIÊNCIAS
A Escola Municipal Crispim Pereira Alencar, localizada no Distrito de Taquaruçu, Palmas/TO possui uma Sala de Recursos Multifuncionais bem como recebeu adequações arquitetônicas para a implantação da inclusão no ensino regular. Ressalta-se que também reformulou o seu Projeto Político Pedagógico visando alinhar todos os programas implantados na escola com a proposta pedagógica. Entretanto, a falta de um PEI para a inclusão escolar dificulta o processo ensino e aprendizagem na sala regular.
O desafio no momento é para a elaboração dos Planos individuais com as devidas adequações curriculares/metodológicas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação inclusiva. Inicialmente, a equipe escolar optou em elencar as habilidades básicas gerais para a escolarização dos educandos com deficiências, com o objetivo de nortear a práxis do professor regente.
A partir dessa iniciativa observou que o professor regente sentiu-se mais confiante em planejar as suas aulas, com o auxílio do professor especialista na adaptação dos materiais para aplicação das atividades para cada tipo de deficiência.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sugere-se que a escola organize momentos de estudo da coleção da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, publicada pelo Ministério da Educação, em 2010. Os estudos podem ser organizados nos dias pedagógicos e/ou na formação continuada dos professores. Acredita-se que não há receita pronta e que cabe a cada equipe escolar descobrir o melhor caminho para ensinar e aprender, por meio das descobertas sobre a capacidade do ser humano em superar as suas limitações.
Bibliografia consultada:
BRASIL, Coleção a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial, Brasília, DF; Fortaleza: Universidade Federal Universidade Federal do Ceará, 2010.
BRASIL, Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial, Brasília, DF, 2010.
PALMAS, Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal Crispim Pereira Alencar, Secretaria Municipal da Educação de Palmas, Tocantins, 2011.
Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares/Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. - Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.
Sites:
[1] É professora da Rede Municipal de Ensino de Palmas. Atualmente, atua como supervisora educacional.
